Termos e Condições
Última atualização: 8 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site https://brisaltabrpt.digital ou ao solicitar qualquer serviço da Brisalta LTDA, você concorda com estes Termos e Condições em sua versão mais recente.
Se não concordar com qualquer disposição deste documento, pedimos que não utilize o site nem realize reservas. Estes termos complementam e não substituem os contratos específicos firmados para cada locação.
2. Dados da empresa
O site https://brisaltabrpt.digital é operado por:
3. Descrição dos serviços
A Brisalta LTDA oferece serviços de locação de veículos de alto padrão na região de Florianópolis, SC. Os serviços disponíveis no momento desta publicação são:
- ▸ Passeio Costeiro por Hora — Volvo EX40 ou SUV elétrico de luxo equivalente, 3 horas, rota costeira norte (Jurerê a Santo Antônio de Lisboa), R$ 580.
- ▸ Volta da Ilha – Cupê — BMW M240i ou cupê esportivo equivalente, 24 horas / 250 km, rota completa da ilha com entrega em hotel, R$ 1.140.
- ▸ Praias do Sul – Final de Semana — Porsche 718 Boxster ou conversível equivalente, 48 horas / 600 km, rota rumo a Garopaba e Praia do Rosa, R$ 4.260.
Os veículos específicos e os detalhes de cada pacote são confirmados individualmente no momento da reserva. A Brisalta se reserva o direito de substituir o veículo por outro de categoria equivalente ou superior em caso de indisponibilidade.
4. Elegibilidade e obrigações do usuário
Para contratar os serviços da Brisalta, o cliente deve:
- ▸ Ter no mínimo 21 anos de idade;
- ▸ Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida (CNH) ou documento internacional equivalente, com ao menos 2 anos de habilitação;
- ▸ Apresentar documento de identidade válido e cartão de crédito em seu nome no ato de entrega do veículo;
- ▸ Utilizar o veículo dentro do território nacional e dentro do limite de quilometragem contratado;
- ▸ Devolver o veículo nas condições em que o recebeu, respeitando os horários acordados.
O cliente é responsável por quaisquer infrações de trânsito cometidas durante o período de locação.
5. Reservas e pagamentos
As reservas são feitas mediante solicitação pelo formulário do site ou por telefone, sujeitas à disponibilidade do veículo na data desejada. A confirmação da reserva ocorre após a comunicação por e-mail da Brisalta.
Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem seguro compreensivo, o limite de quilometragem indicado em cada pacote e os itens descritos na página de serviços. Cobranças adicionais podem aplicar-se a quilometragem excedente, combustível (quando cabível), danos ou multas de trânsito.
O pagamento das condições, formas e prazos é acordado individualmente no contrato de locação. Para detalhes sobre reembolso e cancelamento, veja a Política de Reembolso e a Política de Cancelamento abaixo.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, design e código — é de propriedade da Brisalta LTDA ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito. O uso do conteúdo para fins pessoais e não comerciais é permitido desde que mantida a devida atribuição.
7. Uso aceitável
Ao utilizar este site, você concorda em não:
- ▸ Fornecer informações falsas ou enganosas no formulário de contato;
- ▸ Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site;
- ▸ Utilizar ferramentas automatizadas para coletar dados do site sem autorização;
- ▸ Interferir no funcionamento normal do site ou de seus sistemas.
8. Aviso Legal
Informações gerais. O conteúdo deste site é disponibilizado pela Brisalta LTDA para fins informativos gerais sobre seus serviços de locação de veículos. As informações não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.
Exatidão e disponibilidade. Fazemos esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado e preciso. No entanto, não garantimos que as informações estejam completas, livres de erros ou aplicáveis à sua situação específica. Os preços, a disponibilidade dos veículos e as condições dos pacotes podem sofrer alterações; o escopo final é confirmado individualmente no contrato de cada locação.
Resultados da experiência. A experiência de cada cliente durante uma locação depende de fatores individuais e circunstâncias externas, como condições climáticas, tráfego e preferências pessoais. A Brisalta não faz afirmações de resultados específicos.
Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Brisalta LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços contratados, além do valor efetivamente pago pelo cliente pela locação em questão.
9. Política de Reembolso
Esta política aplica-se a todos os pagamentos realizados em relação aos serviços de locação de veículos da Brisalta LTDA.
Direito de arrependimento (CDC)
Para reservas realizadas exclusivamente por meio eletrônico (site ou e-mail), aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir da confirmação da reserva, sem necessidade de justificativa, desde que o início do serviço ainda não tenha ocorrido. Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente.
Elegibilidade para reembolso
Após o período de arrependimento, reembolsos podem ser solicitados nas seguintes situações:
- ▸ Cancelamento dentro do prazo previsto na Política de Cancelamento;
- ▸ Indisponibilidade do veículo por falha exclusiva da Brisalta, sem alternativa de categoria equivalente;
- ▸ Cancelamento por parte da Brisalta por motivo de força maior.
Como solicitar
Para solicitar um reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3028-6194, informando o nome completo, a data da reserva e o motivo da solicitação.
Prazo de processamento
Reembolsos aprovados são processados pela forma de pagamento original em até 10 dias úteis após a aprovação. O prazo para o crédito aparecer na sua fatura depende da instituição financeira.
Casos não reembolsáveis
- ✕ Cancelamentos fora dos prazos previstos na Política de Cancelamento;
- ✕ Quilometragem excedente, combustível adicional ou multas de trânsito geradas durante a locação;
- ✕ Danos ao veículo causados pelo cliente;
- ✕ Não comparecimento no horário e local acordados para entrega, sem aviso prévio.
10. Política de Cancelamento
Como cancelar
Cancelamentos devem ser comunicados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3028-6194, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília). Solicitações recebidas fora desse horário serão processadas no próximo dia útil.
Prazos e condições
- ▸ Até 7 dias corridos após a reserva (arrependimento CDC): reembolso integral, sem necessidade de justificativa, desde que o serviço não tenha iniciado.
- ▸ Mais de 72 horas antes do início do serviço: reembolso integral do valor pago.
- ▸ Entre 24 e 72 horas antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
- ✕ Menos de 24 horas antes do início ou não comparecimento: sem reembolso.
Reagendamento
Como alternativa ao cancelamento, você pode reagendar a locação para outra data disponível sem custo adicional, desde que a solicitação seja feita com pelo menos 24 horas de antecedência. O reagendamento está sujeito à disponibilidade do veículo.
Cancelamento pela Brisalta
Em casos de força maior (condições climáticas extremas, problemas mecânicos imprevistos, restrições legais ou situações que impossibilitem a prestação segura do serviço), a Brisalta poderá cancelar a reserva com aviso antecipado. Nesses casos, o cliente receberá reembolso integral ou a opção de reagendamento sem custo.
11. Links de terceiros
Este site pode conter links para sites externos. A Brisalta não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A inclusão de um link não implica endosso.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para quaisquer disputas decorrentes desta relação, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações nestes termos
A Brisalta pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data da última revisão consta no início deste documento. O uso continuado do site ou dos serviços após qualquer alteração implica a aceitação dos novos termos.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, políticas de reembolso ou cancelamento: